A Medida IS04 do SIMPLEX AUTÁRQUICO, relativa ao Licenciamento Urbanístico Digital, foi apresentada hoje aos municípios fundadores do Programa: Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal.

A reunião de trabalho contou com a presença de membros do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, da Direcção-Geral das Autarquias Locais e do consórcio que está a desenvolver o Portal do Licenciamento.

A Medida IS04 do SIMPLEX AUTÁRQUICO, hoje dada a conhecer aos representantes dos nove municípios piloto, consubstancia a segunda fase do Portal do Licenciamento (www.portalautarquico.pt), que entrou em funcionamento no passado dia 10 de Julho.

Concebida pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, a plataforma informática está disponível para autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outras entidades externas que têm de se pronunciar num processo de licenciamento urbano. Tem em vista o fácil cumprimento do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes.

Na primeira fase do Portal do Licenciamento desmaterializou-se o relacionamento entre os municípios e as entidades da Administração Central que se pronunciam, através de pareceres, sobre as operações urbanísticas requeridas pelos particulares.

Na segunda fase, que deverá entrar em funcionamento no próximo mês de Dezembro para os municípios fundadores do SIMPLEX Autárquico, desmaterializa-se o relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo a apresentação de pedidos de licença on-line.

Apresentação da Medida IS04 - Licenciamento Urbanístico Digital

Vantagens do Portal do Licenciamento

* Processos desmaterializados e acessíveis on-line a todos os intervenientes autorizados

* Informação actualizada, registo de acções e sistema de alertas

* Visão global de todos os processos em curso

* Flexibilidade na gestão dos processos de importância estratégica

* Cumprimento dos prazos previstos na lei

* Melhor relação com os munícipes

Com o Portal do Licenciamento, desde o dia de entrada de um pedido de licenciamento até à entrega dos pedidos de autorização junto das entidades externas decorrem apenas cinco dias. Uma vez que todos os documentos são digitalizados e disponibilizados aos intervenientes, através do Portal, não há qualquer circulação de papel.

As entidades externas têm, a partir desse momento, 20 dias para darem o seu parecer, período findo o qual os pedidos são tacitamente aprovados.

Ou seja, um mês depois de iniciado o processo, a autarquia está em condições de elaborar o parecer final e informar o requerente, via e-mail, para que proceda ao pagamento das taxas e possa iniciar a sua obra.

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