SEAAL preside a reunião de trabalho com CCDR´s

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, preside a uma reunião de trabalho com as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

O encontro tem lugar na CCDR Algarve e da agenda de trabalhos constam temas como a gestão do QREN e os processos de contratualização com os municípios, a operacionalização do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e a implementação das novas regras de associativismo municipal, consequência da entrada em vigor, em 27 de Agosto, da Lei 45/2008, que estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Municipal.