O Programa, a desenvolver até 2017, resulta do trabalho conjunto entre o Governo – através do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, coadjuvado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras - e os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras (Oeste), Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém (Lezíria do Tejo).
Surgiu na sequência da decisão de localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na zona do Campo de Tiro de Alcochete, após análise técnica comparada com a zona da Ota.
A alteração das circunstâncias que esta decisão preliminar representou impôs que se procedesse a uma reavaliação das novas condições para o desenvolvimento da região mais directamente afectada, reequacionando o seu desenvolvimento, maximizando as suas potencialidades em contraponto com as eventuais «menos-valias» decorrentes da «deslocalização» do NAL para a margem sul do Tejo, sem perder de vista a necessária articulação com a nova localização do aeroporto.
Estiveram envolvidos na elaboração do Programa de Acção 13 Ministérios, uma associação de municípios e 16 autarquias locais, tendo sido definidos como objecto de intervenção 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos municípios, num valor global de 2,1 mil milhões de euros, comparticipados pelo Estado, pelas autarquias, pela União Europeia e por entidades privadas.
Todos os 59 projectos de iniciativa governamental, assim com os 61 que serão liderados pelas autarquias, estão amplamente identificados quanto aos seus objectivos, responsáveis, calendário e fontes de financiamento. Além disso, de acordo com uma Resolução do Conselho de Ministros, será constituída uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização, integrando representantes do Governo e das autarquias, que zelará pela boa execução do Programa de Acção.
Meio milhão beneficiados
Os principais eixos valorizados no Programa de Acção passam pela promoção da competitividade da região, seja pela aposta na mobilidade, nomeadamente tendo em conta a proximidade do Novo Aeroporto de Lisboa, seja pela valorização da inovação e da sustentabilidade, seja pela requalificação dos recursos humanos, tendo sempre em vista a melhoria da qualidade de vida dos mais de 500 mil portugueses directamente abrangidos, nos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Santarém, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Assim, no que à mobilidade diz respeito, o Programa prevê uma requalificação integral da Linha do Oeste, entre a Figueira da Foz e Lisboa, e a construção de uma nova linha, entre Santarém e Caldas da Rainha, que não apenas fará a ligação entre as Linhas do Oeste e do Norte, como permitirá a ligação à estação de Rio Maior da Rede de Alta Velocidade.
Na rede rodoviária, os investimentos mais avultados irão para a construção do IC 9, que ligará Nazaré a Tomar, integrado na Concessão Litoral Oeste, e para o IC 11, que facilitará as ligações do Litoral ao Interior e à zona de Lisboa.
Novos hospitais
Na Área da Saúde, o Programa de Acção contempla a construção do Novo Hospital do Oeste Norte, que, em conjunto com a profunda alteração do Centro Hospitalar de Torres Vedras, vai requalificar a Rede Hospitalar da Região.
Vai também ser construído, na Azambuja, o Biotério Central, um grande centro de investigação científica de excelência europeia, na área da farmacologia. O Biotério Central é um investimento privado, promovido pela Fundação Champalimaud, Fundação Gulbenkian e a Universidade de Lisboa.
A sustentabilidade ambiental é também uma ambição deste projecto. Assim, vai ser constituída a Agência Regional de Energia e Ambiente, que facilitará e promoverá as políticas locais e integradas para a utilização inteligente da energia, melhorando a gestão dos recursos regionais.
Serão realizados projectos de requalificação urbana na Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Rio Maior e Santarém. A Margem do Rio Tejo vai ser alvo de uma intervenção profunda em cinco Municípios e a Lagoa de Óbidos vai ter o seu Projecto Integrado de Dinamização e Requalificação.
Mais segurança
Entre muitos outros projectos que vão alterar a vida dos habitantes nas Regiões do Oeste e da Lezíria, os dedicados à Segurança têm uma importância especial. No âmbito do Programa de Acção, será finalmente construído o Posto da GNR de Arruda dos Vinhos e serão lançados e construídos cinco novos postos da GNR na Lourinhã, Sobral de Monte Agraço, Alcobaça, Azambuja e Alenquer e uma Nova Esquadra da PSP no Cartaxo. O desígnio da segurança dos cidadãos, no Oeste e no resto do território, é uma batalha permanente que requer novas respostas, aos novos problemas da criminalidade.
O Programa de Acção para o Oeste e Lezíria tem também uma forte componente na área da formação e qualificação, uma das marcas do Governo. Serão lançadas as redes de acção para a qualificação, que visam a formação de quadros activos, a colocação de novos estagiários, a realização de um estudo de diagnóstico local, aprofundado e rigoroso, em relação às necessidades de formação na região e o incremento da formação autárquica.
Serão construídas duas novas escolas, no Cartaxo e em Alenquer, será modernizado todo o parque escolar do Ensino Secundário e reordenada toda a rede do 1.º Ciclo e do Pré-escolar.
Com o objectivo de atingir patamares competitivos, serão criados pólos de dinamização da economia, um pouco por toda a região. Haverá novos Parques e Centros de Negócios em Alenquer, Carregado, Cadaval, Santarém e Rio Maior.
(Fotos: Ricardo Oliveira, GPM)
Resolução do Conselho de Ministros