Simplex chegou às Autarquias

O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, estiveram presentes na sessão de apresentação do programa “Simplex Autárquico”, que se realizou no Centro Cultural de Cascais.

Na sessão, será celebrado um protocolo entre o Governo, representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Maria Manuela Leitão Marques, e os municípios fundadores do programa: Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal, representados pelos seus presidentes de Câmara.

O “Simplex Autárquico” assenta numa cooperação entre Municípios e organismos da Administração Central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

O objecto do programa consiste:

- Na execução em conjunto de medidas de simplificação administrativa (intersectoriais e intermunicipais) que os Municípios que integram o programa se comprometem a aplicar nos serviços que tutelam, observando os princípios e regras previamente protocolados;

- Na execução de medidas de simplificação administrativa da sua exclusiva responsabilidade (municipais e de freguesia);

- Na divulgação de boas práticas de simplificação;

- No apoio à replicação de medidas de simplificação.

O Programa Simplex surgiu da necessidade de alterar processos e procedimentos já constantes das leis e regulamentos em vigor. Essa necessidade de correcção e simplificação da rigidez dos processos e dos procedimentos normativos e das práticas administrativas que lhes estão associadas resulta de uma avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.

O Programa agrega as medidas de simplificação administrativa e legislativa conduzidas pelos vários sectores da Administração pública central. A coordenação da sua preparação e o acompanhamento da sua execução cabem ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa.

Para mais informações consultar
www.simplex.pt