SEAAL reuniu-se com Ministra da Administração Pública, Reforma do Estado e Administração Territorial de São Tomé e Príncipe

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, recebeu a Ministra da Administração Pública, Reforma do Estado e Administração Territorial da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Maria de Cristo Carvalho.

Durante o encontro, foram estabelecidos os termos para o apoio de Portugal à Reforma da Legislação Autárquica de São Tomé e Príncipe, bem como para a formação de quadros nas autarquias locais.

Foram igualmente estabelecidas as bases para a preparação de um novo Protocolo de Cooperação no âmbito da Administração Local entre os dois países, que substitua o documento assinado em Maio de1992, e que se traduziu na cooperação nos seguintes domínios:

• apoio à criação ou aperfeiçoamento de estruturas orgânicas, a nível central, vocacionadas para o diálogo com as autarquias locais, à melhoria dos respectivos métodos de trabalho e funcionamento,
• estudo e reflexão sobre a delimitação de competências e responsabilidades entre o Estado e as autarquias locais,
• troca de informação e de experiências acerca de questões da administração autárquica, em áreas como descentralização e desconcentração administrativas, organização e funcionamento das autarquias locais, fontes de financiamento e regime de finanças locais, papel das autarquias no processo de revitalização económica e estatuto do pessoal autárquico.