Contratos-Programa com municípios afectados por intempéries

Foi publicado hoje, em Diário da República, o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, que autoriza a celebração de contratos-programa com sete municípios que viram alguns dos seus equipamentos públicos afectados por intempéries.
A avaliação dos montantes elegíveis, no valor total de 6,1 milhões de euros, foi feita pelo Secretário de Estado da Protecção Civil e pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, sendo a comparticipação de 50% daquele valor.

Águeda, Arganil, Tomar, Torres Vedras, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Odemira são os municípios abrangidos.

Contratos-Programa (ficheiro em formato .pdf)