VII Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas

Terminaram ontem na cidade do Mindelo, S. Vicente-Cabo Verde, as VII Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (UE) e de Cabo Verde, com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, a afirmar que Cabo Verde deve, a partir de agora ser um membro de pleno direito da comunidade das autarquias locais das regiões ultraperiféricas da União Europeia.

A entrada de Cabo Verde como sócio de pleno direito na Confederação dos Municípios das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, já tinha sido discutida nas Jornadas realizadas na Madeira, em Março do ano passado. No final do encontro, os participantes chegaram a acordo quanto à necessidade de estimular a cooperação no âmbito da iniciativa privada e concordaram em reforçar as geminações e aprofundar o relacionamento.

Ainda hoje, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde vão reunir-se para estabelecer uma estratégia de cooperação, com base numa política de geminações que a região autónoma e o país pretendem incentivar. Recorde-se que a autarca de Ponta Delgada, Berta Cabral, presidente da Associação de Municípios dos Açores, veio para Cabo Verde acompanhada de uma delegação de empresários.

A parceria especial Cabo Verde e a União Europeia saiu reforçada, apostando-se numa "Agenda Atlântica" de cooperação, a ser delineada em conjunto entre as regiões ultraperiféricas e Cabo Verde.

À margem destas jornadas o Secretário de Estado Eduardo Cabrita foi recebido pelo Ministro da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Ramiro Azevedo, para aprofundar as relações no que tange ao processo de descentralização no país e identificar possíveis áreas de cooperação, tendo em conta que os dois países têm em comum os desafios das novas políticas do poder local.

Segundo o Ministro Ramiro Azevedo, Cabo Verde vai receber de Portugal poio técnico, assessoria e formação para os autarcas e técnicos das autarquias, e durante o encontro os dois governantes acordaram planificar um conjunto de acções de formação nas diversas áreas nomeadamente na gestão financeira. A lei das finanças locais e sua regulamentação, a revisão do estatuto dos municípios e a lei quadro de descentralização são matérias onde a cooperação está a ser planificada com vista ao reforço da dinâmica de proximidade e participação, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.