Cerimónia de Assinatura do Protocolo para Instalação da Loja do Cidadão em Santo Tirso

Câmara Municipal de Santo Tirso

6 de Outubro de 2008

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso,

Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte

Caros Colegas do Governo

Senhores Vereadores

Dirigentes de Serviços da Administração Central

Autoridades Locais

Autarcas

Minhas Senhoras e Meus Senhores

No final do século passado, quando, em 1999, foi inaugurada a primeira Loja do Cidadão, ela representava uma pequena revolução naquilo que era a visão dos cidadãos e das empresas em relação à Administração Pública.

Ela foi, no seu tempo, um desafio pioneiro. Um desafio que deve muito ao rasgo de um nosso colega de Governo de então, já falecido, o Dr. Fausto Correia, que muito se empenhou para que as primeiras Lojas do Cidadão fossem lançadas.

Essas lojas surgiram num tempo em que a visão sobre a competitividade da Administração Pública e sobre o seu papel em estratégias de desenvolvimento eram um discurso quase visionário, à frente dos tempos. Por isso, surgiram apenas, de acordo com a tradição centralista portuguesa, em Lisboa, no Porto e num conjunto limitado de grandes cidades.

O modelo da primeira geração de Lojas do Cidadão correspondia, de alguma forma, em todos os seus méritos, àquilo que era a imagem de um centro comercial da altura. Era, de alguma forma, um centro comercial de serviços públicos, em que desapareciam os muros entre áreas da Administração Pública mas onde cada uma se mantinha, ainda, muito ciosa do seu espaço próprio.

Aquilo que estamos a fazer, hoje, aqui em Santo Tirso, é a lançar um grande movimento de Lojas do Cidadão de 2ª Geração. Lojas do Cidadão do Século XXI, assentes naquilo que foi a aprendizagem desta experiência de quem abriu caminho, um caminho sem o qual não poderíamos estar aqui, mas amadurecendo a ideia de que a simplificação administrativa e a desburocratização são hoje prioridades para os cidadãos, para as empresas, para o Governo e para as autarquias locais – elas próprias aliadas nesta estratégia de desenvolvimento.

Queria destacar a forma muito singela como a minha colega de Governo, Maria Manuel Leitão Marques apresentou este conjunto de lojas cujos protocolos vão ser celebrados nos próximos dias. Estão em causa 10 Lojas do Cidadão. Isto é, em poucos dias, vão ser postas em movimento mais Lojas do Cidadão do que foi possível instalar ao longo de 10 anos.

Isto foi possível porque há um objectivo estratégico de criar uma relação diferente entre os cidadãos e a Administração Pública, que assenta numa integração entre os serviços. Já foram derrubados os “muros da quinta”. Agora é necessário pôr os serviços públicos a trabalhar coordenadamente e ultrapassar as resistências culturais que tornavam impossíveis, há uns anos, projectos como o “Documento Único Automóvel” ou a “Empresa na Hora”. Mais do que as dificuldades tecnológicas, o que existia era uma barreira cultural profunda que foi possível, agora, vencer.

Estas novas Lojas do Cidadão integram, já, um conjunto de balcões multiserviço, em que é possível a um funcionário da autarquia ou de um qualquer serviço público prestar funcionalidades que têm a ver com actividades várias, em função da procura.

Estamos também perante uma lógica de universalização do serviço. Tenho ouvido, por vezes, um discurso errado e injusto sobre uma lógica de encerramento e de abandono de serviços públicos. A criação de Lojas do Cidadão é a maior evidência de que o objectivo do Governo é, ao longo do período de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional, o de criar em todos os municípios do país estruturas modernas como estas que vamos criar, para já, nestes 10 municípios.

Isto significa que serão cumpridos dois objectivos essenciais. Num qualquer concelho será possível realizar todo o tipo de funções de relação com a Administração Pública que já hoje é possível realizar, mais um conjunto de tarefas que implicavam deslocações, por exemplo, ao Porto – o que, em Santo Tirso, é uma perda de tempo não demasiado penosa, mas que em Vimioso, onde estaremos em breve, representa um dia perdido.

Temos, assim, uma lógica de coesão territorial, de solidariedade nacional e de elevação da qualidade do serviço público, acessível a todos, em qualquer concelho.

Queria, a este propósito, realçar o papel que os senhores presidentes de Câmara tiveram neste processo, mas também a parceria estratégica activa que a Comissão de Coordenação da Região Norte teve connosco, permitindo que, deste primeiro pacote de Lojas do Cidadão, haja um conjunto tão significativo – oito – na região Norte.

Este projecto é para chegar a todo o país, não esquecendo aquilo que são os desafios da modernização. Para tal, acreditamos em parcerias descentralizadas. O município de Santo Tirso, sublinhe-se, tem estado sempre na primeira linha na resposta a estes desafios de parceria.

O Governo tem feito aquilo que lhe cabe. Tem mudado o quadro legal, nomeadamente o Regime Jurídico em matéria do Ordenamento do Território, para que a revisão de um instrumento de planeamento não leve 10 anos, mas poucos meses. Mudou o Regime Jurídico do Licenciamento Municipal, que está em vigor deste Março. Desde Junho que está a funcionar uma plataforma electrónica que permite que todos os pareceres das entidades da Administração Central sejam feitos ao mesmo tempo e por via electrónica.

E queria dizer-lhes que, há poucos dias, num município do Alentejo, todos os pareceres necessários foram dados em 48 horas, por via electrónica, num processo de licenciamento envolvendo vários departamentos da Administração Central. Isso era absolutamente impossível anteriormente, até porque o tempo do correio não o permitiria, se o processo corresse em papel.

Estou certo que os serviços e os municípios envolvidos neste processo de lançamento de novas Lojas do Cidadão estarão à altura destes novos desafios.

Bom trabalho!