Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Senhores Membros dos Órgãos Directivos da ANAFRE

Senhoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa

Senhor Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios

Senhores Deputados à Assembleia da República

Senhores Representantes dos Partidos Políticos representados na Assembleia da República

Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia

Caros Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

É um motivo de grande orgulho e de grande solidariedade institucional poder estar convosco, em representação do Governo, na inauguração destas instalações, no Palácio da Mitra. Instalações que serão, a partir de hoje - fruto desta feliz convergência entre o Município de Lisboa e as Freguesias portuguesas - a nova sede da Associação Nacional de Freguesias.

As Freguesias são um elemento único, identitário, caracterizador do nosso modelo de organização político-administrativa. Na sua natureza, na sua matriz histórica, na sua forma de relacionamento com as populações e com outros níveis administrativos, é difícil encontrar paralelismo nos modelos de países que nos estão mais próximos.

Herdando aquilo que foi, historicamente, a matriz da organização paroquial, elas assumiram poderes constitucionais. Desenvolveram-se, ao longo do século XX, sobretudo nestas mais de três décadas de democracia, sendo hoje 4259 as juntas de freguesia no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com uma experiência de diversidade, de pluralidade, de afirmação de uma forma única de relação com as populações.

É espantoso verificar como as freguesias, antes de mais, são esta experiência de vivência, com a legitimidade democrática de quem está próximo e confia nos seus autarcas. Ao longo destes mais de 30 anos de poder local democrático, foram cerca de 400 mil os portugueses que exerceram funções nas freguesias, das mais pequenas àquelas que têm uma população superior à de muitos concelhos.

Estamos em tempos de afirmação de uma dimensão de proximidade e de trabalho em conjunto com as freguesias, reconhecendo essa sua pluralidade. Com a ANAFRE, vimos traçando um caminho, que é um caminho complexo para o Governo, mas provavelmente ainda mais complexo para as freguesias portuguesas. Esse caminho implica, a partir desta identidade e destas características únicas que as freguesias têm, encontrar a dimensão da sua natureza, para um futuro que se quer de afirmação das suas potencialidades, numa lógica de proximidade e de serviço às populações.

É justo que se reconheça que as freguesias, num esforço de modernização administrativa, num esforço de aposta numa relação mais directa com os cidadãos, têm sido parceiros de uma dedicação exemplar.

Delas vem o contributo, por vezes pouco reconhecido, para que Portugal tenha passado, em poucos anos, de um número irrisório para mais de 60 por cento das declarações fiscais entregues por via electrónica. Isso só foi possível, é justo que se diga, porque, nos últimos anos, as freguesias têm celebrado acordos de parceria e têm ajudado os cidadãos, sobretudo os que têm mais dificuldades na utilização das novas tecnologias, a preencher as suas declarações fiscais.

Dizem-nos os cidadãos, sobretudo os mais idosos, um pouco por todo o país, que - sabe-se lá porquê - não se sentem confortáveis a revelar

aspectos da sua vida pessoal e patrimonial numa repartição de Finanças. Mas confiam fazê-lo com a ajuda de um funcionário ou com um eleito da sua freguesia.

Centenas de freguesias têm também desempenhado um papel activo no acompanhamento aos desempregados e em políticas de inserção e protecção social, em parceria com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Têm-no feito criando as novas redes locais de solidariedade social. Têm-no feito na área da Protecção Civil, quando mais de mil freguesias de candidataram a equipamentos de primeira intervenção que lhes permitem chegar, por vezes, antes dos próprios bombeiros a um incêndio florestal.

Com esta experiência recente, que dá continuidade a uma história que é de todos conhecida, é necessário consolidar o passo para o trabalho que estamos a fazer. Um trabalho em relação ao qual o Congresso da ANAFRE na Madeira, realizado há poucos meses, marcou um virar de página histórico. Aí, nas suas conclusões, as freguesias assumiram os desafios destes novos tempos:

- Primeiro: consolidação, nas freguesias, de competências que hoje, consensualmente, estão em condições de desempenhar melhor que os municípios. Já nas últimas décadas, na generalidade dos concelhos, cabe às freguesias o desempenho dessas competências.

- Segundo: estabilização e consolidação dos modelos de descentralização do município para a freguesia. Os modelos assentes com base em protocolos e em acordos de colaboração, um pouco por todo o país, têm vindo a ser seguidos numa base bilateral. Mas está na hora de os consolidarmos, de lhes darmos a estabilidade necessária. Isto é, que esses acordos de descentralização de competências sejam marcados por regras claras, transparentes, e tenham a estabilidade desejável, que é a estabilidade de um mandato de quatro anos que cabe quer ao município quer à freguesia exercer, sem estarem sujeitos a circunstâncias e percalços vários de matriz anual.

- Terceiro: assumir que as freguesias têm características muito diversas. Não é o mesmo uma freguesia na cidade de Lisboa e uma freguesia rural a 20 quilómetros da sede de concelho. As freguesias têm, nas áreas rurais, uma natureza que não é apenas medida em números. Nesse espaço é, muitas vezes, a primeira ou quase a única forma de relação dos cidadãos com os poderes públicos. Além disso, freguesias como os Olivais têm exigências diferentes de freguesias que são geridas com base em plenários de cidadãos eleitores. É necessário para o futuro das freguesias encontrar respostas adequadas a esta pluralidade de situações.

Estes são os três grandes desafios que saíram do vosso Congresso da Madeira e que, para o Governo, são as bases ideias para um trabalho exigente, de grande parceria, que temos vindo a desenvolver.

Hoje é dia de festa. As freguesias, estas pequenas pátrias com que todos nos identificamos, têm, a partir de agora, um espaço de grande dignidade onde poderão desenvolver, em melhores condições, a sua actividade. Aqui celebra-se também esta feliz parceria entre as freguesias e os municípios.

O Governo congratula-se com isso e certamente, convosco, continuará a trabalhar pela afirmação do poder local democrático.