Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda,

Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,

Senhor Sub-Director Geral da Direcção Geral das Autarquias Locais,

Senhores Presidentes de Câmara,

Senhores Vereadores,

Senhor Membro da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Centro,

Caros participantes neste encontro

Era para mim uma obrigação, que faço com sentido de dever mas também com muito gosto pessoal, estar nesta última sessão de um conjunto de iniciativas que realizámos nas três regiões de convergência – Norte, Centro e Alentejo – e que, por opção minha e do Senhor Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, não realizámos nem no Porto, nem em Coimbra nem em Évora, fugindo à tendência para concentrar iniciativas deste género nas cidades em que estão sedeadas as estruturas regionais de coordenação.

Estas acções resultam de um contrato de delegação de competências que a estrutura de gestão do Programa Operacional Potencial Humano celebrou com a Direcção-Geral das Autarquias Locais, que visa promover, no âmbito do QREN, uma participação reforçada a nível regional e local, quer dos municípios quer das freguesias.

Temos consciência daquilo que foram as prioridades do país, quer da Administração Central quer da Administração Local, nos Quadros Comunitários anteriores. Aqui, na região Centro, estamos numa fase final para conclusão de trabalhos financiados no âmbito do QCA III, projectos esses que traduzem prioridades, por vezes, facilmente criticadas. Há hoje uma crítica apressada ao chamado “investimento no betão”. Mas esse investimento foi e é decisivo como forma de criar condições de igualdade entre os portugueses e como alavanca para o desenvolvimento das regiões. Foram prioridades em infra-estruturas que permitiram que a cidade da Guarda, à qual era difícil chegar a partir de Lisboa, esteja hoje na confluência de duas auto-estradas decisivas da rede nacional. E justamente porque estamos em regiões com níveis de desenvolvimento inferiores à média nacional, essas vias não são sujeitas ao pagamento de portagens. São verdadeiras estruturas de coesão territorial e de solidariedade nacional, que deverão manter este estatuto enquanto estas regiões não tiverem níveis de desenvolvimento similares aos que têm outras regiões.

Também ao nível da Administração Local, o investimento em infra-estruturas permitiu levar água às populações, tratamento de resíduos, existência de estradas fora das sedes de concelho ou acesso facilitado à educação, à cultura e ao desporto.

Se há uma marca de diferença para o QREN 2007-2013, essa marca pode ser reportada em três pontos:

- Primeiro: o alargamento da responsabilidade e da participação municipal, apostando numa elevação e numa qualificação da escala da intervenção municipal

- Segundo: a promoção da competitividade regional e a aposta no aproveitamento das infra-estruturas construídas enquanto instrumentos de desenvolvimento

- Terceiro: a aposta decisiva no potencial humano

A primeira prioridade é aquela que justifica a própria estrutura das unidades de gestão dos Programas Operacionais Regionais, em que os municípios indicam dois representantes, tal como acontece com a Administração Central, para a estrutura operacional. No caso da região Centro, o Engº António Paiva exerce funções a tempo inteiro nessa estrutura de gestão, e o presidente da Câmara de Castelo Branco exerce funções a tempo parcial, em simultâneo com as que continua a desempenhar na autarquia. Foram os municípios da região que designaram estes dois prestigiados autarcas como seus representantes na estrutura presidida pelo presidente da Comissão de Coordenação Regional.

Em segundo lugar, o desafio da contratualização representa um sinal de confiança nos municípios para a aplicação, a nível regional, daquilo que são os objectivos do QREN. Mas também encerra um desafio de exigência de trabalho em comum e de elevação da escala de intervenção, de modo a que se possam seleccionar os projectos verdadeiramente estruturantes para a promoção do desenvolvimento regional.

Isso leva-nos ao desafio da competitividade. O que está hoje em causa, na Beira Interior, já não é tanto o desafio das infra-estruturas. E as infra-estruturas que ainda são necessárias são investimentos para completar uma rede que hoje, no essencial, já está ao serviço das populações. O que é decisivo, hoje, é criar condições de competitividade, de atracção de empresas, de investimento, de criação de emprego. Aquilo que são os projectos decisivos a considerar na região tem muito a ver com esta definição de instrumentos para uma verdadeira criação de emprego.

É assim que chegamos àquilo que justificou esta jornada de trabalho de hoje. Ela centra-se no desafio fundamental para o país: qualificar os portugueses, dando condições de formação para aqueles que ainda estão a frequentar o sistema de ensino, e dar novas oportunidades àqueles que, por razões várias, iniciaram cedo uma vida de trabalho e que hoje merecem uma oportunidade para estarem melhor preparados para desafios mais sofisticados que aqueles que encararam no passado.

E é por isso que no QREN 2007-2013, adoptando princípios consagrados, em grande medida, na Estratégia de Lisboa, e que determinaram um reforço da componente financiada pelo Fundo Social Europeu, o Programa Operacional Potencial Humano é aquele que mobiliza um volume de recursos mais significativo. Estamos a falar de mais de 6 mil milhões de euros até 2013.

É um programa operacional temático, de âmbito nacional, mas aquilo que eu e o meu colega do Emprego e Formação entendemos é que deveria haver um esforço de territorialização deste programa – o que levou, também, o Dr. Rui Fiolhais, gestor do POPH, a participar em todas estas sessões. Esse esforço de territorialização passa por dois tipos de acções:

Por um lado, que a nível das comissões de coordenação regional e das comissões de aconselhamento estratégico se recolha informação que permita acompanhar o impacto regional deste programa nacional. Em segundo lugar, criar condições para apoiar a participação das autarquias e para a apresentação das candidaturas nesta área.

E há muito que fazer. Olhando para os dados do Balanço Social das Autarquias, que serão publicados dentro de poucas semanas, constatamos que a Administração Local tem hoje cerca de 125 mil trabalhadores. Fruto das suas competências tradicionais, em regra, cerca de 45 por cento destes trabalhadores têm qualificações inferiores ao 9º ano de escolaridade. Se acrescentarmos mais 20 por cento que, por exemplo, na Beira Interior Norte, têm o 9º ano de escolaridade, podemos dizer que cerca de dois terços têm como habilitação ou o 9º ano ou menos do que isso.

Ora bem, é um desafio imenso para as autarquias permitir que todos aqueles que aí exercem funções – e na Beira Interior Norte são mais de 1600 trabalhadores – que atinjam, pelo menos, e numa primeira fase, o nível de qualificação correspondente ao 9º ano. E que a seguir, tanto quanto possível, atinjam o 12º ano, que é hoje, em termos europeus, uma referência de qualificação. E que o façam aliando o conhecimento académico à obtenção de aptidões que lhes permitam desempenhar melhor as funções que hoje as autarquias exercem, e que os ajudem a estar preparados para novas tarefas que serão atribuídas às autarquias num quadro de estratégias de descentralização que estão a ser desenvolvidas em áreas como a educação e a acção social.

Mas o papel dos municípios não deve parar aqui. Eles têm uma capacidade única – sobretudo os municípios associados, que falem pela região - de chegar às associações empresariais, às empresas da região, para serem dinamizadores da utilização de programas de qualificação profissional a nível regional.

Numa primeira fase de candidaturas os municípios disseram “presente” a esta chamada. Tivemos cerca de 250 candidaturas, a nível nacional, na primeira fase do POPH, oriundos de municípios, de freguesias e de estruturas associativas dessas autarquias locais.

Estamos ainda a colocar nos municípios e nas freguesias das três regiões de convergência jovens licenciados. Quando cheguei ao Governo, em 2005, verifiquei que existia um programa de estágios para licenciados mas apenas na Administração Central. Tratámos, então, e ainda no âmbito do Programa Foral, de alargar o programa, criando um programa de estágios na administração local. Com o primeiro PEPAL, que teve âmbito nacional, a experiência foi coroada de sucesso. Permitiu colocar quase 1300 licenciados com menos de 30 anos nos municípios e nas freguesias, sendo a taxa de integração muito interessante.

Podemos garantir, agora apenas nas três regiões de convergência, que teremos uma referência anual de 1000 novos estágios para jovens licenciados. Já este ano, aquilo que podemos assegurar é que todos os municípios que concorreram a este segundo programa PEPAL viram atendida a possibilidade de terem estágios – por vezes não tantos como aqueles a que se tinham candidatado, mas não houve nenhuma entidade concorrente à qual não tivesse sido reconhecida essa possibilidade.

Este conjunto de jornadas que hoje acaba na Guarda, e que começámos em Leiria, não é o final de um processo. Pelo contrário. É o início de uma nova fase. A partir de agora, os responsáveis pelo Programa Operacional Potencial Humano são vossos conhecidos. E assim vamos poder reforçar, sobretudo em regiões como esta, a qualificação dos nossos recursos.

Obrigado pela vossa atenção.