Caros presidentes de Câmaras Municipais e demais autarcas aqui presentes,

Uma especial saudação ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nosso anfitrião,

Caros convidados e participantes neste Seminário Internacional,

Responsáveis pelo Programa Foral

Dirigentes dos serviços da Administração Central e da Administração Regional dos Estado

Estamos aqui em tempo de balanço daquilo que foi a estrutura nuclear das acções de formação no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, dirigidas aos trabalhadores da Administração Local. Estamos a fazê-lo numa fase de conclusão deste Programa, de conclusão deste percurso, em fase de natural avaliação daqueles pontos sobre os quais importará reflectir para melhorar em fase subsequente.

Estamos também a olhar para o futuro, para aqueles que são os desafios dos próximos tempos, para aquilo que é hoje uma segunda geração de projectos, de anseios e de estratégias para o poder local. Durante 30 anos de poder local democrático, durante 20 anos de presença de Portugal na União Europeia, as prioridades estiveram muito centradas na satisfação de necessidades básicas das populações, na dotação do país com infra-estruturas que permitissem, no espaço de uma geração, ultrapassar atrasos ancestrais que nos colocavam, em muitos domínios, com indicadores perfeitamente terceiro-mundistas.

Foram essas as prioridades do país. Foram essas, também, em larga medida, as prioridades desenvolvidas pela Administração Local. Contudo, se nesses domínios passos significativos foram dados, é importante, hoje, apontar o défice de qualificações como o principal obstáculo à competitividade e ao desenvolvimento do país. Portugal, que, em vários dos domínios infra-estruturais, tem hoje indicadores que nos colocam perto dos países mais desenvolvidos da União Europeia, ou que nos colocam mesmo como país de referência no quadro dos nossos parceiros europeus, tem um défice de qualificação manifestado em indicadores como estes: apenas 20 por cento da população adulta portuguesa completou o 12º ano, por contraponto com os 65 por cento no âmbito dos países da OCDE; e apenas cerca de 10 por cento tem frequência de ensino superior, comparando com os 24 por cento no âmbito dos países da OCDE.

Temos, hoje, taxas de frequência quer do ensino básico, quer do ensino superior (nos níveis etários para tal adequados) que são, comparativamente, próximas do que se passa na generalidade dos países da União Europeia. Mas há todo um conjunto de gerações que hoje estão no mercado de trabalho, que hoje estão ao serviço da Administração Pública, quer Central quer Local, às quais se destina o essencial dos projectos de modernização e o essencial dos desafios que visam conferir a estes trabalhadores uma nova oportunidade para, de modo mais qualificado, desempenharem um papel activo no processo de modernização dos seus municípios e do país.

O Programa FORAL teve, neste domínio, um papel inovador. Foi um programa que contribuiu decisivamente para colocar a qualificação profissional entre as prioridades da Administração Local, para prepará-la para desafios de descentralização administrativa e de promoção do desenvolvimento regional e local, para favorecer a introdução de novas tecnologias, para colocá-la no centro dos desafios da sociedade da informação.

Ao longo dos anos de vigência do Programa FORAL, foi possível envolver cerca de 400 mil formandos. Isto é, cada trabalhador da Administração Local terá frequentado, em média, mais de três acções de formação, envolvendo, globalmente, cerca de 1 milhão de horas de formação e com um volume global de despesa pública superior a 125 milhões de euros. Foi possível, através deste Programa, desenvolver experiências inovadoras no âmbito da formação-acção. Foi possível criar uma verdadeira rede nacional de gestores de formação para a Administração Local. E foi possível, a partir de 2005, colmatar a injustiça que representava a inexistência de qualquer programa dirigido à frequência de estágios por jovens licenciados na Administração Local. Existiam já programas dessa natureza destinados exclusivamente à Administração Central. O PEPAL foi, por isso, uma experiência extremamente gratificante, que permitiu a 1227 jovens licenciados com menos de 30 anos rejuvenescerem a Administração Local e terem uma experiência de trabalho numa Administração Pública com dimensão de proximidade e de relação directa com as populações.

É, aliás, particularmente gratificante – e não sendo esse, em si, o objectivo do programa de estágios PEPAL – que, pelos indicadores até hoje conhecidos, se verifiquem taxas de contratação com carácter duradouro, por parte das autarquias, que atingem valores perto dos 50 por cento dos estagiários que frequentaram este primeiro programa.

Mas o FORAL foi também inovador pela forma como chegou às freguesias, aos núcleos que constituem um elemento de diferenciação da nossa Administração Local e que são um factor identitário relativamente aos países com os quais compartilhamos o espaço europeu. Foi possível fazer chegar a experiência de estágios de jovens licenciados também ao nível da freguesia e foi possível destinar acções de formação aos próprios eleitos de freguesia. Esta dimensão de proximidade deve ser reforçada, a partir de agora, no âmbito da dimensão local do Programa Operacional Potencial Humano.

É por tudo isto que queria agradecer a todos aqueles que participaram activamente no Programa FORAL – ao Dr. Rui Azevedo, ao Dr. André Macedo, a toda a equipa técnica do Programa e a todos aqueles que, ao longo dos anos, tiveram um papel activo na sua construção, desenvolvimento e avaliação. Devemos olhar para este momento não como o de fecho de um ciclo, mas sim como um momento em que, com base nesta experiência, olhamos para o novo papel atribuído à qualificação profissional no âmbito do QREN para o período 2007-2013.

Se há elemento diferenciador do QREN relativamente aos quadros comunitários anteriores é a especial relevância atribuída à qualificação profissional e à formação. O Programa Operacional Potencial Humano, envolvendo mais de 6 mil milhões de euros, é o programa de maior dimensão do QREN. O Programa Operacional mais os restantes projectos financiados pelo Fundo Social Europeu correspondem a 37 por cento dos mais de 21 mil milhões de euros do QREN.

E foi possível, já, identificar neste programa um modelo de gestão que atribui, pela primeira vez, à Direcção-Geral das Autarquias Local o estatuto de organismo intermédio responsável pela preparação de candidaturas, pela informação directa aos municípios e às freguesias, pela avaliação de candidaturas e pelo acompanhamento de programas cuja candidatura seja promovida por entidades locais. Numa primeira fase de candidaturas, registamos de modo muito satisfatório a existência de mais de 250 candidaturas de entidades da Administração Local. É decisiva a aposta nos programas de modernização administrativa, que hoje correspondem já a uma prioridade da Administração Local, onde o espírito SIMPLEX tem manifestações exemplares – e estão aqui, nesta sala, municípios que são exemplo desse trabalho.

A Administração Local dispõe, hoje, de cerca de 125 mil trabalhadores. Mas, fruto do peso histórico das funções tradicionalmente desempenhadas, é a área da nossa Administração Pública onde os níveis de qualificação profissional são mais baixos. Segundo os dados do Balanço Social das Autarquias Locais - que estamos, neste momento, a concluir - 43 por cento dos trabalhadores da Administração Local têm qualificações inferiores ao 9º ano de escolaridade. E se a estes acrescentarmos os pouco mais de 20 por cento que dispõem, como habilitação, do 9º ano de escolaridade, podemos afirmar que quase dois terços têm qualificações correspondentes à escolaridade mínima obrigatória ou abaixo disso.

É, assim, um grande desafio para os autarcas de todo o país a promoção de programas estruturados que permitam aos seus trabalhadores atingir, generalizadamente, níveis de formação correspondentes ao 9º ano. E, numa segunda fase, níveis de qualificação ao nível do 12º ano de escolaridade. Mas também que, retomando a experiência do PEPAL, se possa, ano a ano, promover estágios para jovens licenciados na Administração Local, centrados agora nas três regiões de convergência: no Norte, no Centro e no Alentejo.

Neste momento, está a terminar o processo de selecção que permitirá a 1000 novos jovens licenciados iniciar as suas experiências formativas na Administração Local.

Aquilo que tivemos também aqui, hoje, foi a oportunidade de premiar experiências de sucesso. Quer as duas dezenas de menções honrosas quer os dois prémios atribuídos aos municípios de Cantanhede e de Mértola indiciam aquilo que são exemplos de referência que devem constituir factor de competitividade, também para os municípios, nestes domínios ligados à modernização e à elevação da qualidade do serviço público local.

Saudava também, na presença da representante da direcção da ANAFRE, a participação que as freguesias tiveram neste processo. Foi possível, este ano, seleccionar uma freguesia entre as entidades premiadas, mas foi sobretudo possível, com base nesta experiência, fazer com que, no próximo processo de atribuição de prémios, exista uma categoria especial que irá premiar os melhores projectos de modernização desenvolvidos por freguesias.

O desafio passa agora por, a partir da experiência do FORAL, da prioridade dada pelo POPH à qualificação e das experiências que hoje foram transmitidas, corrigir erros, ser mais exigentes e fazer ainda melhor, a bem de um país mais descentralizado, mais competitivo, mais coeso e mais solidário.

Bom trabalho para todos.