Senhor Presidente da APEMIP

Senhores Dirigentes da Delegação Regional de Leiria da APEMIP

Dirigentes Regionais da AECOPS e da ARICOP

Senhoras Deputadas à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Leiria

Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal da Batalha

Caros Participantes neste Seminário

Estou aqui porque reconheço nesta actividade uma particular sensibilidade àquilo que é a evolução da economia. Tendemos a olhar para a economia numa óptica de ciclos longos, olhando para aquilo que são mudanças estratégicas num horizonte de médio/longo prazo. Olhamos, também, para as mutações que ocorrem em prazos mais curtos, a três/quatro anos de diferença. Mas esta actividade é uma daquelas que reflecte, de uma forma praticamente imediata, quer em momentos difíceis, quer em momentos de optimismo e de confiança económica, aquilo que são as tendências do mercado e do país.

Tenho tido convosco, em situações muito diversas, uma relação pautada por algo que deve ser a marca das instituições profissionais, aquilo que deve ser a forma de auto-organização de sectores económicos. Uma relação marcada por transparência, por lealdade, mesmo quando há divergências sobre a orientação seguida pelos Governos. A finalidade é sempre a de melhorar o desempenho do sector e, nessa medida, contribuir para a competitividade do país.

Posso testemunhá-lo nos tempos em que, convosco, participei em iniciativas quando exerci funções no Ministério da Justiça. Tiveram também a simpatia de me convidar, no tempo em que fui deputado pelo maior partido da oposição. Mantenho essa relação nas funções que desempenho no actual Governo.

E quando o responsável pelo Núcleo Regional de Leiria me convidou para estar nesta iniciativa, disse aquilo que era verdade, nessa altura: não sabia se conseguiria fazê-lo, porque isso implicaria um pequeno ajustamento noutro compromisso de agenda. Mas disse que gostaria de cá estar. Não vejam nisto uma dimensão romântica do exercício das funções públicas. Vejam como uma função extremamente objectiva e responsável de prestação de contas.

Naquilo que é a análise da minha agenda, tenho consciência que este Governo atingiu já três anos de mandato, isto é, tem mais de dois terços do seu tempo de percurso percorrido. E a primeira intervenção pública que fiz sobre questões de simplificação administrativa, sobre questões de simplificação do licenciamento e sobre questões de mudança estrutural no mercado habitacional, fi-la em Abril de 2005, na Exposalão. Tive o cuidado de retomar, na base de dados do Gabinete, as notas que sustentaram essa intervenção. Acho que, neste momento, podemos não anunciar matérias novas mas, fundamentalmente, analisar os desafios em função daquilo que é um contrato social entre os portugueses e aqueles que por vós foram eleitos. É assim num Governo. É assim numa Câmara Municipal. Alguém que, em democracia, tem um mandato, tem a legitimidade para exercer um contrato de responsabilidade pelo qual deve prestar contas.

Há três anos, tínhamos um quadro marcado por uma conjuntura das finanças públicas particularmente complexa, que exigiu grandes esforços aos portugueses. Eram, porém, esforços necessários para podermos recuperar a liberdade de definir quais eram as prioridades da nossa política económica. Era isso que, na Zona Euro, distinguia Portugal de outros países. É isso que, por vezes, quando se compara o quadro fiscal português com o quadro fiscal espanhol, é fundamental compreender: Espanha fez primeiro um percurso de disciplina das finanças públicas que lhe permite estar hoje a discutir, não como baixar um défice de 2 por cento – que é o melhor resultado em 30 anos de democracia – mas sim o que fazer com o superavit de 2 por cento nas contas públicas espanholas.

Esse esforço de consolidação das contas públicas, que exigiu um grande esforço aos portugueses, é decisivo para permitir o relançamento da actividade económica. Um relançamento que se faz já sentir, com resultados que foram os melhores dos últimos seis anos e que nos permitem retomar uma estratégia de investimento público.

O que o meu colega Secretário de Estado das Obras Públicas ontem aqui transmitiu foi a projecção, na região de Leiria, daquilo que é uma estratégia definida pelo Governo: o investimento público é também um motor de dinamização da economia, contribuindo para uma maior confiança do sector económico provado.

Queria aqui dar esta mensagem de confiança ao distrito de Leiria. Um distrito assaz complexo e, simultaneamente, invulgarmente promissor. Assaz complexo porque, de alguma forma, reflecte a diversidade de Portugal. Entre uma zona sul do distrito marcada por uma relação com a região de Lisboa, uma zona norte do distrito com uma identidade, quer agrícola quer industrial, própria da região centro, e um interior que tem em comum muitas das dificuldades de toda a região do Pinhal.

Mas é um distrito onde as novas infra-estruturas, nomeadamente as rodoviárias, são alavancas do desenvolvimento. Por si só não resolvem tudo. Nessa área, o Estado fez já aquilo que era o essencial, aquilo que era necessário par que, no domínio das infra-estruturas, Portugal esteja ao nível daquilo que são os melhores países no quadro da União Europeia. Estas infra-estruturas devem ser oportunidades para o desenvolvimento. Devem ser agarradas pelos agentes económicos da região. Senão, não servirão para nada, serão verdadeiros “elefantes brancos”, no mau sentido do termo.

Este distrito tem-no feito. Tem sabido fazer a revitalização da sua tradição industrial e sabido aproveitar as potencialidades turísticas e de segunda habitação que, sobretudo na zona sul do distrito, encontram hoje alguns dos exemplos de referência para todo o país e que são, aliás, conhecidos no plano internacional.

É esta dimensão entre uma agricultura que encontra os seus nichos de competitividade, o renascer de uma tradição industrial inovadora - aliada ao conhecimento e às novas tecnologias – e o turismo enquanto componente do desenvolvimento, que permite hoje ao distrito de Leiria olhar para este volume significativo de investimento como um convite à confiança dos empresários e dos cidadãos.

Pela nossa parte, tentámos fazer aquilo que era o nosso dever. E gostaria de referir aqui, muito brevemente, três aspectos que têm muito a ver com a actividade do vosso sector: a redefinição do que são as prioridades da política habitacional, a estratégia de simplificação administrativa e aquilo que são os novos caminhos em matéria de ordenamento do território e de licenciamento urbanístico.

Primeiro lugar:

Hoje, temos de apostar também no domínio da qualificação e da competitividade. Portugal mudou muito, e não podemos ter uma visão pessimista em relação a algo que também é o resultado do nosso sucesso. Temos, isso sim, de estar à altura do nosso sucesso. Portugal, há 30 anos atrás, era um país marcado por uma violentíssima desertificação do interior, pela concentração, em más condições, de grande parte da sua população na faixa litoral, e pelo regresso de quase um milhão de portugueses das ex-colónias africanas. Isso levou a fenómenos de desordenamento urbanístico, de bairros de lata, de problemas sociais complexos, sobretudo nas áreas metropolitanas, e uma imagem do país em que faltavam entre 700 mil a um milhão de habitações.

Hoje o quadro é diferente. A evolução demográfica será marcada, nos próximos anos, pela estabilização. Os fenómenos de concentração no litoral parecem, no essencial, controlados. Por isso, hoje, temos de olhar, fundamentalmente, para a aposta na qualidade. Hoje temos, pelo contrário, um quadro marcado pela existência de quase meio milhão de habitações vazias. E, por isso, não podemos continuar a investir no modelo da nova construção. O desafio está na salvação das cidades.

O que é que caracteriza as estratégias dinâmicas em matéria habitacional? Um equilíbrio entre a habitação própria, o arrendamento e intervenções de natureza social, atendendo às necessidades dos vários estratos populacionais, à adequação do mercado habitacional, à mobilidade profissional, territorial e até àquilo que se designa, em sociologia, por mobilidade familiar, típica dos novos tempos.

Este quadro exige respostas rápidas, que contrariem aquilo que foi a tendência de desertificação dos centros das cidades. Não voltaremos a construir 110 mil casas por ano, como sucedeu no final da década de 90. Estaremos, provavelmente, nos próximos anos, mais perto das 60 mil que têm vindo a ser construídas.

É nesse contexto que a reabilitação urbana e o relançamento da estratégia do arrendamento não significam que deixem de se vender casas. Significa é que os cidadãos devem ter uma pluralidade de opções, entre casas novas e boas casas reabilitadas, entre casa para comprar, casa para arrendar e até modelos jurídicos criativos adequados à situação profissional, pessoal ou familiar.

Se há algo que marca profundamente a diferença entre o nosso sector da construção civil e o que se passa nos países mais avançados da Europa é o peso de cada segmento. No Reino Unido, na Holanda, na Alemanha ou em França, a reabilitação vale 40 a 50 por cento do volume da actividade das empresas de construção para habitação. Em Portugal, essa percentagem tem vindo a crescer significativamente, mas está ainda à volta dos 10 por cento do volume de negócios do sector.

É por isso que, resolvida parte da questão do défice, o Orçamento de Estado para 2008 tem já respostas que indicam uma prioridade. O IVA para obras em casas a reabilitar já baixou, desde Janeiro, de 21 para 5 por cento. Os fundos imobiliários que actuem na área da reabilitação passaram a ter incentivos fiscais em matéria de IRC. Também em matéria de IMI, as autarquias podem definir áreas de reabilitação onde esse imposto é reduzido ou mesmo inexistente durante alguns anos.

Esta é uma nova área de prioridade, que começa, aliás, a fazer sentir-se. Assim como no arrendamento novo, que há dez anos não existia. Está a reaparecer e as mediadoras com maior intervenção no mercado dão-nos estatísticas próprias que apontam para um crescimento de cerca de 30 por cento nos novos contratos celebrados, havendo um significativo crescimento da procura que não é, ainda, acompanhada pela necessária oferta. Mas se há novidade, sobretudo nas grandes cidades, é que a placa “Arrenda-se”, que era uma velha memória do tempo dos escritos, começou a reaparecer.

Segundo desafio:

Simplificação Administrativa. Essa é uma batalha. Uma batalha da confiança. Aquilo que tem vindo a ser feito em matéria de registos, de dispensa de actos inúteis, de utilização das novas tecnologias, é algo que hoje já coloca Portugal entre os países melhor qualificados na União Europeia. Encontraremos sempre, certamente, “Velhos do Restelo” com as maiores desconfianças. Recordo-me que, quando estive no Ministério da Justiça, um dos actos sobre o qual tivemos, no início, a maior oposição - que hoje parece absurda – e na qual me orgulho de ter participado, foi acabar com as fotocópias autenticadas, que na altura eram pedidas para tudo e mais alguma coisa. Anualmente, eram emitidas pelos Serviços de Registo e Notariado 15 milhões de fotocópias autenticadas, que correspondiam, na generalidade, a actos absolutamente inúteis. Quando a Câmara da Batalha queria contratar um engenheiro, concorriam mil candidatos, e todos eles tinham de apresentar fotocópias autenticadas do seu certificado de licenciatura. Isto era absolutamente inútil, porque a única coisa que a Câmara da Batalha precisa é de, no final, o seleccionado prove que tem as habilitações correspondentes. O que se disse, então, sobre os perigos para a segurança jurídica… O que aconteceria ao país com a perda desse “importantíssimo” acto de segurança jurídica… Não me espanta, portanto, o que continua a ser dito sobre medidas nesta matéria, bem mais importantes e bem mais estruturantes, que, felizmente, estamos agora em condições de vir a adoptar.

Terceiro desafio:

Mudança do paradigma no Licenciamento Municipal. Tínhamos um paradigma assente na desconfiança, no controlo prévio, na burocracia que promovia a pouca transparência e os fenómenos de corrupção. Nós temos, nesta matéria, de passar para o paradigma da descentralização, da confiança nas autarquias locais, nos profissionais, nos técnicos projectistas, nos mediadores, para o paradigma de mais exigência. Esse paradigma é aquele que leva, no quadro da reforma feita em Setembro passado, dos instrumentos de gestão territorial, a que, aquilo que era o inferno da elaboração de um Plano de Pormenor ou a alteração de um PDM, que essas alterações possam ser feitas num prazo muito mais breve. Pretende-se que um investidor, que surge sobretudo numa pequena autarquia do interior, não fuja, desesperado, ao fim de três, quatro, cinco anos, apesar do empenho da autarquia no desenvolvimento desse projecto. Uma boa iniciativa de investimento, mesmo que não esteja prevista no Plano Director Municipal, tem de ter a oportunidade de, rapidamente, ter uma resposta.

Mas também na dinâmica das pequenas coisas, do licenciamento da construção, é fundamental passar de um mecanismo assente na burocracia vária de estruturas de Estado e de estruturas locais para um sistema que responsabilize todos, que não dispensa o projecto, que não dispensa todo o rigor na certificação técnica. Mas se o município já disse o que pode ser construído naquele espaço, não é preciso nenhum licenciamento. O que é necessário é que haja uma entrega dos projectos e uma comunicação em que se assegura que o que vai ser construído é aquilo que está no Plano de Pormenor ou na operação de loteamento previamente aprovada, tendo como contrapartida, obviamente, um quadro de responsabilidade em que, se o que se pretende fazer não corresponde àquilo que está no papel, então as sanções são, de facto, pesadas: vão até quatro anos de inibição de exercício da actividade profissional para os projectistas, vão até sanções financeiras extremamente pesadas para as empresas que violem esse quadro ético de conduta.

Agora, o que não é possível é que projectos correspondendo ao desenvolvimento, correspondendo ao que já está previamente definido, se arrastem ao longo de anos e que sejam marcados pela desconfiança.

Esta matriz do licenciamento urbanístico é a mesma que serve de referência para a mudança já feita no licenciamento comercial – em que a regra passou a ser a comunicação de início de actividade –, para aquilo que, neste momento, está em discussão pública relativamente ao licenciamento industrial, e para aquilo que será o licenciamento de actividades na área agro-pecuária.

Esta é uma estratégia que visa melhorar a qualificação do país, reforçar a competitividade, num quadro de exigência. A área da habitação é decisiva para que esta estratégia de simplificação e de competitividade seja marcada pelo máximo de credibilidade. Se não contribuirmos para que esta estratégia de mudança seja rigorosa, exigente e credível, estaremos a dar razão aos tais defensores de um país de desconfiança, de um país de imobilismo, de um país pantanoso.

Sei que convosco terei parceiros para esta batalha da competitividade e do desenvolvimento