Caro vice-presidente da AEP, Engenheiro Couto dos Santos,

Caro Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto

Caros Convidados

É com muita satisfação que posso dizer que, nesta iniciativa e neste local, me sinto em casa e entre velhos amigos. Amigos de percursos diversos, aqui e ali com convergências e com divergências, mas com uma perspectiva assente sempre numa visão de promoção da competitividade do país, de afirmação das mais-valias regionais e locais, de aposta na qualificação dos cidadãos.

É esse o papel que cabe, na sua vocação específica, a todas as autarquias - e também a Matosinhos, pelo papel estratégico que tem na Área Metropolitana do Porto – bem como às associações como a Associação Empresarial de Portugal, que soube, nas últimas décadas, evoluir e antecipar os tempos. Evoluiu, orgulhosa da sua base originária, da sua visão territorializada, para uma intervenção de carácter global, no plano nacional, e no âmbito das suas múltiplas relações internacionais.

A iniciativa que estamos hoje, aqui, a assinalar, é, de alguma forma, o fim de um ciclo, tempo de balanço e de estabelecer pontes para o futuro que está já aqui. A AEP foi parceira da Secretaria de Estado da Administração Local no âmbito do Programa Foral – o programa de formação para a Administração Local do III Quadro Comunitário de Apoio. Estamos hoje a encerrar esse período em que desenvolveu um conjunto extremamente meritório de acções de qualificação de quadros e de técnicos da Administração Local, cruzando aquilo que é a necessidade de valorização e de qualificação deste sector em crescente expansão com aquilo que é a dinâmica da cultura empresarial que, pela sua natureza, representa.

Temos de olhar para a Administração Pública, para o Estado, mas no que a este programa diz respeito, para a Administração Local, não como inimiga do cidadão ou detentora do privilégio de execução prévia a que aludia o Senhor Presidente da Câmara de Matosinhos, nem sequer como um pesado custo de contexto. Aquilo que tem vindo a ser prosseguido como prioridade da intervenção do Governo – mas também, é justo que se diga, como prioridade da acção de um número crescente de municípios, que, em muitos domínios, são um exemplo para os departamentos da Administração Central – é uma estratégia de colocar essa Administração, nos diversos níveis, verdadeiramente como uma “amiga” dos cidadãos e das empresas. Não uma Administração que tenha uma vocação estatista, que ocupa o terreno natural da iniciativa privada, que se limita a uma função licenciadora e a uma função de regulamentação prévia assente no paradigma da desconfiança, mas sim uma Administração que seja, ela própria, promotora do desenvolvimento económico e das iniciativas que melhor permitem maximizar as vantagens comparativas de um município, de uma área metropolitana ou de qualquer outra região do país.

É para isso que temos de olhar, hoje, quando estamos a fechar o QCA III, e quando estamos a dar os passos decisivos para cumprir os objectivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007/2013 – ou 2007/2015, se olharmos para o seu período de execução física e financeira.

O país, e as autarquias locais, de forma muito clara, resolveram, em três décadas de democracia e em 20 anos de participação na União Europeia, muito daquilo que eram os custos históricos da curteza de vistas da mais longa ditadura europeia do século XX. Um contexto que colocava Portugal, em múltiplos indicadores, com valores que nos aproximavam mais de economias intermédias de terceiro-mundo, nas suas fragilidades, contradições e infelizes vantagens comparativas, que dos países da União Europeia com os quais queríamos conviver, num espaço de desenvolvimento.

Hoje é fácil discutir o papel das prioridades no domínio das infra-estruturas básicas que foram estabelecidas por sucessivos governos e pelos municípios ao longo destes 20 anos de utilização de fundos europeus. Certamente que foram cometidos erros, quer pelos Governos quer pelos municípios, mas tenho uma avaliação, globalmente, extremamente positiva. O país, no domínio das infra-estruturas, conseguiu, de facto, no espaço de uma geração, recuperar atrasos de várias gerações. E há hoje múltiplos indicadores muito positivos, quer nos relativos a infra-estruturas de responsabilidade da Administração Central, quer naqueles que têm a ver com a Administração Local – o acesso ao ensino básico, o abastecimento de água às populações, a recolha e tratamento de resíduos, a erradicação das lixeiras. De facto, o país mudou profundamente, o que significa que temos, hoje, desafios que, não sendo mais simples nem mais complexos, são mais sofisticados, correspondentes a um estádio diferente de desenvolvimento, em que compartilhamos das incertezas próprias de um conjunto de economias desenvolvidas com as quais coexistimos na Zona Euro.

Assim, com o QREN, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas, da Administração Pública e dos territórios, devem ser encaradas como uma prioridade. Refira-se que o Programa Foral olhou, de alguma forma, para estes tempos. Porquê? Porque se distinguiu do modelo clássico de formação, muito feito pela oferta e não em função das necessidades efectivas da procura – modelo que caracterizou alguns erros das nossas estratégias de formação profissional nas últimas décadas. Pelo contrário, o Foral valorizou a qualificação dirigida à área da Administração Pública com mais baixos níveis de qualificação - entre 125 mil trabalhadores, a maioria não dispõe, sequer, da escolaridade mínima obrigatória -, apostou em programas de formação/acção e, na parte final, introduziu programas de estágios para jovens licenciados nos municípios e nas freguesias, que foram um indiscutível sucesso.

E é por isso que, neste quadro de promoção de estratégias de qualificação do factor humano, a Administração Local voltará a ter um peso decisivo. Por um lado, porque há uma área que é prioritária para o país – a área subordinada à estratégia “Novas Oportunidades”, que representa um desafio quer para as empresas quer para a Administração Pública. Temos de criar condições para programas sustentados, que aliem o reconhecimento de competências do âmbito da formação escolar com a valorização profissional dessas competências, isto é, uma formação útil para o desempenho profissional. Neste contexto, cabe às associações empresariais e aos municípios terem programas integrados que visem garantir que, até 2013, todos os trabalhadores adquiram, numa primeira fase, pelo menos o 9º ano, e desejavelmente, a maioria deles, numa segunda fase, o 12º ano. Este é um défice que o país hoje tem, não apenas em relação aos países da velha Europa, mas também em relação aos países membros da União Europeia, oriundos do centro e do oriente europeu.

Em segundo lugar, é necessário aprofundar a boa experiência da formação/acção, novamente numa lógica de parceria entre os municípios e o plano empresarial.

Em terceiro lugar, retomar o plano de estágios. Foi já decidido, nas três regiões de convergência, que o indicador de referência seria o de mil estágios anuais para jovens licenciados, estando agora a decorrer a fase de selecção face às candidaturas que envolveram a esmagadora maioria dos municípios do norte, do centro e do Alentejo, para atribuição de quotas específicas correspondentes a cada município.

Mas não basta falar nestes objectivos genéricos e nestes três programas concretos. Temos de enquadrar este caminho nas duas grandes prioridades do Governo. A primeira já foi enunciada pelo Senhor Presidente da Câmara de Matosinhos: uma estratégia de simplificação administrativa, em que o combate a velhos hábitos burocráticos e a utilização das novas tecnologias permitiu mudar o país e ultrapassar resistências culturais fortíssimas. Digo-lhes, com toda a franqueza, que conseguimos agora aquilo que, entre 1999 e 2002, quando exerci funções no Ministério da Justiça, não conseguimos realizar – tínhamos a mesma vontade política mas não existiam condições culturais na Administração Pública para dar os passos que agora foram plenamente dados.

A “Empresa na Hora” ou o “Documento Único Automóvel” eram matérias sonhadas mas, ainda há poucos anos, consideradas por toda a Administração Pública tradicional como impossíveis. Hoje estão realizados. Há uns anos, o máximo que conseguimos foi vir aqui à AEP abrir o primeiro cartório de competência especializada, sendo a AEP, na altura, já um exemplar e experimental parceiro do Governo. Começou-se a construir, aí, um pouco a base daquilo que hoje se está a generalizar, em todo o país, com o modelo “Empresa na Hora”.

Este objectivo de simplificação é, portanto, um objectivo para todos. O Governo deu, recentemente, passos significativos em matérias como o ordenamento do território, de modo a acabar com o escândalo de a revisão de um Plano Director Municipal ou a elaboração de um Plano de Pormenor poderem levar cinco, oito ou dez anos. Desde Setembro passado que deixou de ser assim. Mas também em matéria de Licenciamento Municipal, correndo riscos, sabendo que temos reservas múltiplas, mas acreditando que, se o planeamento está pré-definido, se os técnicos assumem responsabilidades, temos de passar de um paradigma da desconfiança, centrado na fixação da aprovação prévia, para um paradigma de controlo de qualidade e de responsabilização, quer dos agentes económicos privados, quer do município com uma intervenção mais directa em matéria de licenciamento.

Os princípios que consagrámos no Regime Jurídico do Licenciamento Urbanístico Municipal são os mesmos que encontrarão agora no Licenciamento Turístico, já aprovado, e são os mesmos que encontrarão no Regime do Licenciamento Industrial, que está em discussão pública até ao próximo dia 15, e para o qual espero, dos agentes económicos, contributos construtivos para aperfeiçoar o diploma.

As Lojas do Cidadão em todos os municípios são, também, um símbolo, um rosto de um novo modelo de Administração Pública.

Segundo desafio: o desafio da Descentralização, novamente numa lógica de eficiência na decisão, de aproximação da decisão aos seus destinatários e de ultrapassagem do paradigma da desconfiança. Cabe aos governos decidir o quadro legal, as estratégias prioritárias para o país, nos diversos domínios, definir quais as regras de repartição de recursos entre os vários níveis da administração, garantir a igualdade de oportunidades entre os portugueses e garantir a coesão territorial. Mas, em matérias como a Educação, a Acção Social, alguns domínios de promoção da Qualidade de Vida e da Saúde, ou a gestão de áreas ribeirinhas sem interesse comercial portuário, não há nenhuma razão para que essa gestão não seja feita ao nível mais próximo dos cidadãos, desejavelmente ao nível municipal.

Nesse sentido, esta formação que teremos de promover no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano do QREN não é apenas uma formação dos actuais funcionários para as competências clássicas, é uma formação dos actuais e dos novos trabalhadores da Administração Local para uma administração mais simplificada, mais transparente, mais aberta e com um quadro de competências crescentemente e responsavelmente alargado.

Estou certo que contaremos com os municípios portugueses, com a Câmara Municipal de Matosinhos e com a Associação Empresarial de Portugal para este desafio.

Façamos o balanço deste percurso e estabeleçamos as bases para o futuro que já está aí

Muito obrigado