4.º Encontro de Alto Nível sobre Governação e a EU - Guimarães - Novembro 2007

Senhora Presidente
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
Senhor Governador Civil
Distintos Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

É para Portugal uma especial honra receber o 4.º Encontro Alto Nível sobre Governação Local e a União Europeia.

A União Europeia é um projecto exemplar de cooperação para o desenvolvimento entre Estados. Mas a Europa dos povos tem uma dimensão regional e local decisiva para a afirmação da identidade europeia.

Esta reunião de altos dirigentes das administrações dos estados-membros da UE com responsabilidades na área da administração local proporciona a oportunidade de partilha de experiências sobre variados temas como seja o impacto dos desenvolvimentos das políticas comunitárias nos governos locais e regionais.

Na sequência das três reuniões anteriores do Grupo de Alto Nível que tiveram lugar em Haia em 2004, em Londres em 2005 e em Turku em 2006, foram abordados diversos temas como a redução dos entraves administrativos desnecessários à legislação de UE no que diz respeito às autoridades locais e regionais, os Acordos tripartidos, o papel da governação local e regional na implementação da estratégia de Lisboa, a criação de comunidades sustentáveis, a cooperação transfronteiriça.

Entendemos que o 4.º Encontro de Alto Nível, que se realiza nesta magnífica cidade de Guimarães, berço da nacionalidade portuguesa, deveria privilegiar a discussão de outros temas que constituam uma mais-valia efectiva à implementação e avaliação dos últimos desenvolvimentos da UE ao nível local e regional por forma a fortalecer a participação e a responsabilização da gestão pública local.

Agradecemos a participação na organização desta reunião dos nossos parceiros da presidência tripartida, Alemanha e Eslovénia bem como dos responsáveis pelas reuniões anteriores.

Os temas a abordar integram o núcleo essencial duma política europeia de proximidade

• A descentralização e a subsidiariedade;
• O e-government e a simplificação administrativa na administração local;
• A implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento na Administração Local e cumprimento da regulamentação europeia ao nível local e regional.

Estes são temas centrais quer para a União Europeia, para os Estados membros e para os governos regionais e locais

O Tratado da União passou a afirmar, como regra geral, o princípio da subsidiariedade que, nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a União só intervirá se os objectivos puderem ser melhor alcançados a nível comunitário do que a nível nacional. De facto, a União Europeia consagrou o princípio de que as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos. Este é um conceito essencial da União, como deve ser um conceito essencial dos Governos nacionais, dos Governos Regionais e dos Governos Locais. A proximidade da decisão política ao cidadão que dela é destinatário é o garante da sua melhor compreensão, da sua melhor aceitação e do seu melhor e mais eficaz escrutínio.

Também a descentralização de competências para os Governos regionais e locais mostra-se, cada vez mais, um factor de melhor desempenho das tarefas públicas. Em Portugal, país tradicionalmente centralizado, está o Governo empenhado em desenvolver um vasto programa de descentralização prevendo a atribuição de crescentes competências aos municípios designadamente nos domínios da educação, acção social e saúde.

A simplificação administrativa dos procedimentos e a utilização crescente das Tecnologias da Informação e da Comunicação constituem factores de modernização da economia e de desenvolvimento sustentando, evitando burocracias inúteis, que tratam os cidadãos com desconfiança.

A Administração Electrónica enquanto agente de capitalização das TIC para troca de informação e prestação de serviços a cidadãos, empresas e outros agentes do serviço público, asseguraram a ligação universal dos organismos e serviços da Administração Pública, e ao acesso e partilha expeditos e universais de informação e conhecimento, assumindo um papel decisivo na formação de uma nova geração de trabalhadores do conhecimento.

A redução de custos de contexto, a utilização das novas tecnologias e a promoção da qualificação é também a nível local uma prioridade para o cumprimento dos objectivos definidos na Estratégia de Lisboa em 2000.

O esforço desenvolvido no plano interno permitiu um melhor posicionamento de Portugal no ranking europeu de e-government como foi recentemente anunciado durante a reunião de Ministros responsáveis pela modernização administrativa realizada em Lisboa em 19 de Setembro.

São símbolos dessa inovação a identificação dos cidadãos, por documento único, a desmaterialização das relações com a Administração Pública e a simplificação dos procedimentos de licenciamento da construção e das actividades económicas.

Finalmente quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) a Presidência portuguesa promove a sua aplicação rigorosa, não esquecendo que no passado recente também o nosso país não cumpriu os compromissos assumidos no quadro da União Europeia. Entendemos que a disciplina das Finanças Públicas é compatível com nível elevado de descentralização como são os casos da Suécia ou da Espanha, dar a prioridade dada à revisão do regime de financiamento das regiões autónomas e das autarquias locais.

Aqui temos, pois, em Guimarães, um programa de trabalhos ambicioso, que toca nalguns dos temas mais vitais para a democracia local em toda a Europa.

De facto, se a Europa pretende ser um espaço competitivo à escala global sem por em causa a coesão social e a sustentabilidade ambiental, princípios defendidos por Portugal na sua Presidência da União Europeia em 2000, na concepção duma resposta moderna a este objectivo, baseando a aposta no conhecimento e na inovação como factores de competitividade, coesão e emprego, agora, cinco anos depois, essa estratégia, então reconhecida pelo seu mérito e que adoptou o nome da cidade que acolheu a cimeira fundadora e se tornou conhecida internacionalmente como Estratégia de Lisboa, mantém intacta a sua actualidade e oportunidade, tanto mais que os resultados conseguidos nos países em que houve uma concretização coordenada dos objectivos de Lisboa, se obtiveram progressos assinaláveis em todos os indicadores.

A agenda escolhida para concretizar a Estratégia de Lisboa e o modelo de coordenação necessitam por isso de afinações profundas, para que a solidez conceptual da estratégia se traduza em resultados concretos cada mais favoráveis.