Conferência das Cidades do Arco Atlântico

Caros Membros da Conferência das Cidades do Arco Atlântico

Constitui para mim uma grande honra representar o Governo de Portugal nesta Assembleia Geral e expressar as linhas gerais da nossa estratégia de descentralização, bem como acerca do papel das cidades, sobretudo considerando que o nosso País assumirá a partir de 1 de Julho a Presidência do Conselho da União Europeia.

A Conferência das Cidades do Arco Atlântico tem desenvolvido um trabalho extremamente relevante de concertação de políticas públicas de âmbito regional e local, desenvolvendo o papel desta região ocidental da Europa no âmbito da EDEC – Esquema de Desenvolvimento do Espaço Europeu.

As mais de 40 cidades e redes que integram esta Conferência correspondem à expressão de uma vontade comum de valorizar uma rede de cidades médias que integram um espaço que corresponde a uma fronteira externa da União Europeia e a zona de ligação aos Estados Unidos ao universo latino-americano e ao espaço euromediterrânico.

Portugal que constitui uma fachada atlântica da Europa está fortemente empenhado no aprofundamento da cooperação entre os Estados e as cidades da frente atlântica da União Europeia.

A coesão territorial à escala europeia beneficiando regiões com nível de vida inferior à média europeia, o desenvolvimento da rede de auto-estradas do mar ligando os portos europeus e o reforço da utilização das novas tecnologias como factores de competitividade dos territórios estão entre as prioridades do Governo Português claramente inseridas na concretização da Estratégia de Lisboa adoptada durante a nossa anterior Presidência em 2000.

As cidades são hoje vistas simultaneamente como um Problema, e como uma Solução. Papel Especial para o Ordenamento Espacial tem as áreas metropolitanas:

I. A Cidade como Problema.

Em 1997 um Relatório do CES afirmava “que os problemas urbanos são de facto dos problemas maiores do nosso tempo”.

Ao fenómeno da concentração das populações, provocada e incentivada pela revolução industrial, a concentração populacional ajudou a resolver a questão da mão-de-obra barata, assim como havia de ajudar a resolver a questão do alargamento do mercado.

Os problemas urbanos aí estão. Manifestam-se por uma suburbanização crescente e incontrolada. Os centros alargam-se a um ritmo superior ao do crescimento demográfico, o que implica a perda da sua coesão caindo-se numa negação das identidades urbanas. Todos constatamos a destruição dos velhos centros, incapazes de se adaptarem à circulação automóvel, pelo desequilíbrio entre população em idade activa e os aposentados, pela decadências dos edifícios, dos transportes, pelo desgaste físico e psíquico dos habitantes, pelo ar menos salubre e pela crise generalizada de equipamentos colectivos.

II. A Cidade como Solução

Para isso exige-se uma sustentada política de e para as Cidades.
Políticas baseadas em estratégias de coesão territorial adequadas que incluem três componentes principais interligadas:

a) conservação da natureza e biodiversidade;
b) desenvolvimento regional e local;
c) integração em redes supranacionais.

No que se refere à melhoria da qualidade de vida, com destaque para a aplicação da Agenda 21 Local e das mobilidades, privilegiaremos três áreas de intervenção:

a) apoio a operações de reabilitação e revitalização urbanas em áreas centrais;
b) desenvolvimento de intervenções integradas de qualificação nas zonas periféricas, abrangendo, entre outros aspectos, as acessibilidades, os equipamentos para crianças jovens e idosos, e os espaços públicos lúdicos;
c) aposta no conforto e segurança na utilização dos espaços públicos, recorrendo a um modelo de policiamento urbano assente na proximidade às comunidades, em especial através da acção das polícias municipais, na visibilidade das forças de segurança e na actuação pronta e eficaz.

III. A Cidade e o ordenamento espacial. As áreas verdadeiramente metropolitanas

A questão principal é, contudo, a do ordenamento espacial, designadamente o ordenamento urbano. E aí impõe-se a distinção entre as cidades metropolitanas e as cidades de média dimensão. Tratam-se de realidades bem diferentes. Seria tão errado considerá-las iguais, apostando na sua generalização artificial, como seria errado colocar as grandes metrópoles e as cidades médias em oposição ou conflito. O reforço das cidades médias, tratadas como tal, será mesmo fundamental para a qualificação do seu sistema urbano.

IV. Importa assim estabelecer uma visão de futuro para as Cidades

Com o aumento da dimensão e sobretudo com o aumento das densidades, as relações de vizinhança diluem-se; perde-se o convívio e o que isso tem de pacificador, perde-se o contacto que se reflecte no uso e abuso do transporte individual que enxameia as cidades e as intoxica.

As cidades têm vivido tanto em grandeza, como são factores determinantes de declínio e crise.
A melhor estratégia para cidades é pois uma estratégia de longo prazo, uma estratégia feita de parcerias e de contratualização, como vias responsabilizantes da participação, a prosseguir na sempre complexa definição das competências entre as autarquias e a Administração Central, envolvendo os cidadãos, as empresas, em suma a sociedade em geral, podendo dar origem a pactos territoriais em frentes tão diversas como as da reabilitação urbana ou dos problemas sociais.

Mais do que a mera organização espacial dos territórios, organizar as cidades significa organizar toda a sociedade.

Como já foi dito, são as cidades que concentram as grandes oportunidades e os principais problemas das sociedades contemporâneas. As cidades são os grandes «ecossistemas» da inovação e, por isso, são os motores do desenvolvimento no contexto da Sociedade da Informação e da Economia do Conhecimento. A Estratégia de Lisboa para ser eficaz tem de ser ligada às pessoas e as cidades são um elemento muito importante dessa ligação.

Gostaria de fazer uma breve referência à forma como encaramos estas questões em Portugal. No nosso País, atribuímos ao desenvolvimento urbano um papel central na estratégia de desenvolvimento, o que se traduz no relevo dado à Política de Cidades nos programas operacionais regionais e no QREN em geral.

Nos nossos documentos estratégicos consideramos diversos instrumentos para actuar nas diversas dimensões do desenvolvimento urbano:

Em primeiro lugar, instrumentos para a qualificação e revitalização de espaços específicos de cada cidade, com ênfase no apoio à revitalização de bairros desfavorecidos;
Em segundo lugar, instrumentos para o reforço da competitividade das cidades de pequena e média dimensão e do seu papel nas redes urbanas nacionais e internacionais;

Em terceiro lugar, instrumentos para reforçar o impacto positivo da cidade no desenvolvimento da sua região;

Finalmente, instrumentos para o desenvolvimento de soluções inovadoras que permitam respostas inovadoras aos problemas e às novas exigências da vida urbana.

Com estas orientações, definimos um quadro estratégico de âmbito nacional e estabelecemos procedimentos competitivos para a selecção de projectos em que a afectação de recursos será determinada pelo valor acrescentado de cada proposta para alcançar estes objectivos.

Termino formulando o desejo de que, no quadro dos instrumentos de engenharia financeira que os regulamentos prevêem, se consiga espaço para formas inovadoras de aplicação dos fundos estruturais a estas iniciativas.

Trata-se de promover cidades com condições mais equitativas para todos os cidadãos, com elevados padrões de qualidade de vida, e que sejam globalmente sustentáveis, socialmente coesas, culturalmente dinâmicas e economicamente competitivas.

Durante a Presidência Portuguesa iremos trabalhar para contribuir para levar a bom termo as tarefas que recebemos da Presidência Alemã, contribuindo para a implementação da Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis.

Iremos prosseguir a cooperação formal e informal que tem vindo a ser desenvolvida entre nós, enquanto responsáveis pela política de desenvolvimento urbano dos Estados Membros da UE.
Procuraremos desenvolver, em colaboração com a Comissão Europeia, o processo de coordenação das redes europeias de cooperação territorial e urbana para troca de experiências, com o objectivo de criar sinergias e complementaridades entre as redes existentes, potenciando o seu o valor e evitando a duplicação dos esforços e da aplicação de recursos.

Procuraremos uma maior coordenação e integração entre as políticas de desenvolvimento urbano e de desenvolvimento territorial, de modo a criar sinergias na utilização do potencial dos recursos disponíveis.

Em segundo lugar, traduz o reconhecimento de que importa preservar as especificidades dos nossos Estados e das nossas regiões e valorizar a diversidade das identidades territoriais. Essa diversidade não é contraditória nem é um obstáculo para a coesão. Pelo contrário, é uma mais valia para uma economia europeia dinâmica, flexível e competitiva.

Em terceiro lugar, traduz a convicção de que a coesão territorial é uma condição necessária para um crescimento económico sustentável e para a coesão económica e social.
A implementação da Agenda Territorial Europeia não se pode limitar às acções a desenvolver no âmbito comunitário. Implica também o compromisso de traduzirmos os seus objectivos nas políticas de desenvolvimento territorial dos nossos respectivos países, nos âmbitos nacional, regional e local. E esta é, porventura, a tarefa mais difícil.

Sentimos o peso da responsabilidade, mas sentimo-nos também honrados em que tenha sido confiada a Portugal a responsabilidade da preparação do primeiro Programa de Acção para a implementação da Agenda Territorial da UE.

Este Programa de Acção deverá dar corpo e substância programática aos nossos desígnios políticos consagrados na agenda territorial europeia, constituindo um guia para a acção a nível regional, nacional e comunitário.

Consideramos que o Programa de Acção deverá conter um nível de acção política, da responsabilidade directa dos Ministros em conjunto com a Comissão Europeia, e um nível de acção técnica, que oriente a acção das autoridades administrativas nos vários âmbitos de jurisdição.

Com a vossa ajuda, propomo-nos elaborar uma proposta de Programa de Acção da Agenda Territorial Europeia.
Estou certo do apoio de todos os que estão envolvidos neste processo, que tem como objectivo principal contribuir para uma Europa sustentável, mais rica, mais competitiva e mais coesa, baseada na diversidade das suas regiões e na identidade das suas populações.

Também no plano interno Portugal está a preparar um processo de regionalização do território continental e a preparar a descentralização de amplas competências para os municípios nos domínios da educação, da acção social e da saúde.

Estou confiante que do trabalho desenvolvido em Chester nestes dias resultarão claros contributos para a concretização no Arco Atlântico da Agenda Territorial Europeia e para a promoção da competitividade das cidades da frente marítima europeia.

29 de Junho de 2006