Conselho Nacional de Educação

Meu caro Prof. Júlio Pedrosa, Presidente do Conselho Nacional de Educação, senhores autarcas, senhores professores, minhas senhoras e meus senhores.
Foi com muita satisfação que, logo que fui contactado pelo Presidente do Conselho Nacional de Educação, disse que ajustaria a minha agenda para estar neste encontro, em torno de temática tão feliz quer para as estratégias de descentralização e desenvolvimento local, quer para aquilo que entendo que é hoje o desafio de uma clara definição das responsabilidades dos vários níveis da administração pública, das famílias e das comunidades no quadro do processo educativo.
Portugal tem uma tradição de desenvolvimento recente e de centralismo antigo. Já no século passado, em 1870, um Ministro da Instrução Pública, António Costa Macedo, dizia que éramos nós a única das nações europeias onde a educação e a instrução se achavam centralizadas na acção governativa. Não foi nenhum ministro de um governo recente, foi há cento e trinta e seis anos atrás! E chegámos aos tempos de Abril marcados por indicadores perfeitamente terceiro mundistas naquilo que são as referências do desenvolvimento social e cultural, com índices de analfabetismo, e padrões de acesso ao ensino secundário e ao ensino superior que nos afastavam muito daquilo que eram os indicadores da Europa a que aspirávamos pertencer.
Celebramos, daqui a poucos meses, trinta anos sobre as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, que correspondem a uma plena geração do nosso Estado democrático, a uma plena geração, também, da afirmação das políticas locais. Ao longo destes trinta anos o país mudou muito. Os indicadores de analfabetismo, de acesso quer ao ensino secundário, quer ao ensino superior, alteram se bastante. Razões geracionais colocam nos, ainda hoje, já não com 30% de analfabetismo, mas com um valor inaceitável no quadro da União Europeia, ainda que inferior a 10%. É, sobretudo, nas qualificações de nível superior que hoje os nossos indicadores estão não só muito longe dos nossos velhos parceiros europeus, como estão também longe dos novos Estados-membros da União Europeia. Se olharmos para a parcela da população portuguesa entre os vinte e cinco e os sessenta e cinco anos, que adquiriu níveis de educação de ensino secundário completo ou de ensino superior, esses valores são ainda escandalosamente baixos, ainda que haja melhorias nos grupos de idade correspondentes à frequência desses níveis de ensino. O que é que isto tem a ver com a administração local? As autarquias locais, passaram, também elas, por um processo profundo de maturação e aprendizagem. Durante estas décadas, a administração local teve uma grande responsabilidade no acesso de largas camadas da população portuguesa às infra estruturas básicas, ao ensino, também ao acesso e alguma convivência com diversos padrões de produção cultural. Mas este tempo de infra estruturas, que marcou muito esta primeira geração da nossa democracia local, é um tempo que deve dar lugar a outras preocupações sobretudo de valorização da ligação à comunidade e de valorização da qualidade do nosso sistema de ensino.
E são estes os desafios estruturantes de dois dos processos que vão marcar os próximos anos em Portugal. O processo de Reforma da Administração Central do Estado que está a decorrer e, por outro lado, como o senhor Professor já referiu, os desafios do próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional, para o período 2007/2013. Quanto à Reforma da Administração Central do Estado, Portugal tem de ultrapassar os graves custos de ineficiência, resultantes de uma administração pública pesada, que funciona de modo centralizado, e muito marcada, dirão uns, por regras de capelinha, dirão outros, pela transposição para a cultura administrativa da velha matriz agrária da cultura de minifúndio. Não há nada mais difícil em Portugal do que colocar dois ministérios, duas direcções gerais a trabalhar em conjunto num projecto comum. E se isto é uma dificuldade a nível central, multiplica se a uma dimensão tremenda quando passamos para o nível local e regional. A este defeito nacional que marca toda a nossa Administração Pública, acresce, nas estruturas regionais e locais, por um lado, o custo do centralismo, por outro, o custo da combinação pérfida entre uma tendência sectorial verticalizada e uma ausência de cultura de coesão territorial. O que é que isto significa? Algo que quem trabalha nos departamentos a nível local e regional sente todos os dias. O representante local ou regional de uma estrutura de Estado, confrontado com um problema, em vez de o tentar resolver com o colega do mesmo nível de um outro sector, em geral recorrerá à estrutura central ou mesmo ao membro do Governo do qual depende.
Em segundo lugar, quando falamos em território referimo-nos a um território de actuação. Temos a educação organizada segundo o modelo das cinco regiões plano, com as suas direcções regionais de educação; mas outras áreas da Administração Pública estão organizadas segundo o modelo distrital ou segundo variadíssimas outras formas de organização desconcentrada. O programa de Reforma da Administração Central do Estado, entre outras finalidades, visa racionalizar a desconcentração territorial, isto é, organizar o modelo territorial uniforme e, a partir daí, garantir mecanismos de coordenação entre os vários sectores da administração pública. De facto, dizia a senhora Professora que participou no painel anterior cuja parte final apenas tive oportunidade de seguir, que, nesta matéria, o essencial está definido, faltará concretizá lo: quer na Lei de atribuições e competências das autarquias locais, de 1984, quer na Lei Quadro de transferência de competências, de 1999, está definido o essencial de um caminho de reforço da intervenção local, em matéria educativa. É curioso que se refira o exemplo espanhol, mas se olharmos para o que foi a nossa referência centralista ao longo dos tempos, que foi o modelo francês, verificamos que em matéria educativa tudo quanto respeita ao ensino obrigatório de carácter universal é da competência municipal ou departamental, e o que corresponde ao nosso ensino secundário, aquilo que são os liceus em França, no modelo francês, é competência das regiões, criadas e desenvolvidas a partir da década de oitenta, tiveram exactamente, naquilo que corresponde no desenvolvimento do processo educativo ao nosso ensino secundário, nos liceus uma área decisiva de afirmação dessas novas estruturas regionais.
O QREN 2007/2013, estabelece prioridade à selecção e concentração de projectos. Aponta-se aqui para uma parceria que visa reforçar o papel das associações de municípios ao nível das chamadas NUT III, que tanto pode ser o Alto Alentejo ou aqui para a Área Metropolitana do Porto, a zona em que estamos, o que implica, relativamente a um conjunto de áreas, a indispensabilidade de não desenvolver projectos exclusivamente à escala concelhia, mas de o fazer num conjunto de municípios próximos pondo em comum estratégias complementares com uma eficiência acrescida. Nesta área, o que cabe ao Estado é definir a concepção do sistema, os padrões de referências pedagógicos, a componente normativa e regular algo que tem muito a ver com o que aqui ouvi, que é uma clássica preocupação relativamente à actividade local em matéria de educação. É que, os municípios têm práticas desiguais, isto é, há municípios que dão prioridade a umas questões, outros dão a outras.
Estamos aqui entre autarcas e educadores, podemos falar em família. Há municípios que têm belíssimas experiências nesta área, mas há alguns municípios que permitiram uma grande degradação do parque escolar; há uns muito eficazes no aproveitamento das novas tecnologias, na ligação entre as escolas e as bibliotecas, na ligação a uma estratégia de promoção cultural; há municípios que têm uma relação com a estrutura educativa local, e outros que têm uma ligação, diria que, meramente burocrática, centrada na defesa das suas competências normativas estritas. Ora bem, o que cabe ao Estado é garantir a igualdade de oportunidades e a universalidade do ensino, é garantir a salvaguarda do ensino público como ensino de qualidade e de referência. A partir daí, o modo de desenvolvimento destas metas envolve uma intervenção local, em que até a competitividade e a diferenciação entre modelos, pode constituir um elemento positivo.
Ao Estado cabe estabelecer padrões de qualidade e padrões de referência, é isso que está em causa no reordenamento da rede escolar, que tem de ser trabalhado em diálogo próximo com os municípios. Hoje, todos compreendem que uma escola com dois ou três alunos, está a criar condições de desigualdade que marcarão para sempre as crianças vítimas desse modelo de isolamento escolar.
Ao Estado cabe garantir a igualdade de oportunidades no acesso às refeições, no acesso ao inglês, no acesso ao desporto ou, no futuro, às actividades culturais, desde o 1.º ciclo do ensino básico. Mas a qualidade do desenvolvimento dos projectos educativos não passa apenas por conselhos municipais ou conselhos locais de educação que sejam meras estruturas formais reunindo esporadicamente. Passa sim, pelo envolvimento, pela abertura da escola à comunidade, pela entrada da comunidade na escola e pela inserção dos projectos educativos nas estratégias de afirmação da competitividade local e regional. Por outro lado, passa também pela afirmação da qualidade das estruturas de ensino, mas sobretudo pela valorização daquilo que são elementos locais, uma vez que a educação, a promoção das políticas sociais, ou a cultura são elementos fundamentais de uma segunda geração do poder local democrático, de novas políticas que deverão constituir, cada vez mais, a prioridade da actuação local.
O Governo tem demonstrado uma vontade fortemente descentralizadora e responsabilizadora, quer dos departamentos, quer das autarquias locais. Cabe ao Estado criar condições para a igualdade de oportunidades, com a confiança que é perto que se faz melhor, que se faz com mais eficácia, que se faz com um maior sentido de comunidade. São esses os princípios decisivos de afirmação de uma estratégia, não de quantidade, porque a questão da quantidade, em larga medida, foi já resolvida, mas de uma estratégia de qualidade, a nível de intervenção educativa no plano local. Há uma estratégia global que passa por uma desconcentração racional e por uma aposta na descentralização. Estou certo que, se isto não for feito na área da educação, não terá sucesso em qualquer domínio. Por isso é decisivo contar convosco, educadores, autarcas e todos os que trabalham nesta área.
Muito obrigado.

21 de Fevereiro de 2006