Paula Meira Lourenço

Paula Meira Lourenço é Mestre em Direito em Ciências Jurídicas desde o ano de 2003, sendo a sua dissertação dedicada ao tema «A Função Punitiva da Responsabilidade Civil», apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou em 1996 e foi admitida a doutoramento em 2007, na área do Direito Processual Civil Executivo.

 

É docente na mesma Faculdade desde 1996, tendo leccionado as disciplinas de Relações Económicas Internacionais, Finanças Públicas e Direito Processual Civil (Declarativo e Executivo), e colaborado em diversos cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento dedicados ao Direito do Trabalho, à Segurança Social, ao Direito dos Valores Mobiliários e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.

 

No âmbito da sua carreira académica participa em numerosas conferências e acções de formação dedicadas à Reforma da Acção Executiva, à Ciência da Legística e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, e tem obra publicada sobre temas do Direito das Obrigações, do Direito Processual Civil Declarativo, do Direito Processual Civil Executivo, do Direito Contra-ordenacional e do Direito dos Valores Mobiliários.

 

Desempenhou as funções de Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional (entre Abril de 2000 e Abril de 2002), exerceu advocacia (entre Outubro de 1996 e Abril de 2000) e encontra-se actualmente requisitada à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários, onde é jurista desde Agosto de 2002.