Luís Carlos Guimarães de Carvalho

Luís Carlos Guimarães de Carvalho, nascido a 5 Agosto de 1965 em Lisboa, é Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1992) e pós-graduado em Direito Europeu (menção económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993) e em Direito Europeu (menção jurídica) pela Universidade Católica Portuguesa (1994). É Diplomado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993) e Mestrando em Direito Comunitário na Universidade Católica (1996). É Advogado desde 1994, com a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa desde 1995. Exerceu as funções de jurisconsulto de empresas e da Direcção-Geral do Turismo ( entre 1994 e 1995). Foi Consultor Jurídico do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para as áreas Económica e Financeira (2002) e Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (para as áreas Económica e Financeira de Janeiro de 2003 a Março de 2005).

Foi Assistente na Universidade Internacional (de 1992 a 2004) onde leccionou aulas teóricas e práticas das disciplinas de Direito Financeiro e de Direito da Economia e foi ainda docente convidado nos I e II Cursos de pós-graduação em Direito da Educação na Faculdade de Direito de Lisboa.

Exerceu as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Administração Educativa do XIII Governo Constitucional (1995 a 1999), de Adjunto do Ministro da Educação do XIV Governo Constitucional (1999 a 2000), de Adjunto do Ministro da Presidência do XIV Governo Constitucional (2000 a 2001) e de Adjunto do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional (2001 a 2002)

Integrou a Comissão para a Simplificação Legislativa (criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2001, de 9 de Março) e a Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado (criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2001, de 18 de Janeiro).

É co-fundador e membro da direcção da Associação Portuguesa de Direito da Educação. Foi colaborador da Revista Colóquio/Educação e Sociedade da Fundação Calouste Gulbenkian, da Revista Educação e Direito da Associação Portuguesa de Direito da Educação e do European Journal for Education Law and Policy.

É membro da Assembleia Municipal de Óbidos.