Eduardo do Nascimento Cabrita

Eduardo do Nascimento Cabrita é licenciado em Direito, menção de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo concluído com aproveitamento a 1ª Fase do 1º Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Na sua actividade académica foi docente das disciplinas de Finanças Públicas e Direito Fiscal na Faculdade de Direito de Lisboa - 1982/88 e membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Lisboa - 1984/85. Docente da disciplina de Economia Política na Faculdade de Direito de Macau - 1988/90. Docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau - 1995/96.

Foi Adjunto da Secretaria de Estado da Administração Autárquica no IX Governo Constitucional. Assessor do Secretário Adjunto para a Justiça do Governo de Macau - 1988/89. Foi Alto-Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território - 1996/99.

Desempenhou as funções de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional.

Integra, desde 1986, o quadro do Serviço Jurídico da Inspecção- Geral de Finanças. Foi, ainda, Director do Gabinete para a Tradução Jurídica de Macau - 1989/96.

É Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro - 2002/2006 e membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Foi Deputado à Assembleia da República -IX Legislatura. Nessa qualidade foi membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e o Coordenador GPPS para os Assuntos Fiscais na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, e membro da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental e da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.