SEAAL conferiu posse ao novo Inspector-Geral da IGAL



O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, conferiu hoje posse ao novo Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), Juiz Desembargador Orlando Santos Nascimento, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre (Praça do Comércio, Ala Oriental).  

Orlando Santos Nascimento sucede a Raul Melo dos Santos, cuja comissão de serviço, iniciada em 1996, terminou no passado dia 5 de Maio.    

Durante a sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local anunciou a abertura de um processo de recrutamento de 30 novos inspectores para a IGAL, o que permitirá reforçar as competências deste serviço nos domínios jurídico e económico-financeiro, mas também ao nível das matérias relacionadas com arquitectura e engenharia.  

Ao novo Inspector-Geral da IGAL, Eduardo Cabrita deixou uma mensagem de confiança e de incentivo para o exercício das funções que agora lhe foram confiadas, lembrando que o Desembargador “é de há muito conhecido pela forma como desenvolveu, com notável isenção, a sua actividade enquanto magistrado judicial, progredindo até ao exercício das funções que, nos últimos anos, veio desempenhando no Tribunal da Relação de Lisboa”.

Orlando Nascimento é, nas palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, “a pessoa em quem confiamos para um novo ciclo, marcado pelo quadro de descentralização administrativa e de alargamento da intervenção local”.  

Ao anterior Inspector-Geral, Eduardo Cabrita deixou o agradecimento pelo trabalho realizado ao longo dos últimos 12 anos. “Certamente, aqui e ali, em qualquer desempenho de funções públicas, haverá sempre algo a melhorar. Aquilo que nunca ouvi, da parte nem dos representantes dos municípios nem dos representantes das freguesias, foi qualquer reparo à sua isenção, à forma como exerceu as competências que lhe estavam confiadas, num quadro de relacionamento, cumprindo a legalidade democrática e respeitando aquilo que é a autonomia local. Devemos-lhe essa homenagem pela forma como exerceu estas funções públicas”, disse o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.      

A mudança na direcção da IGAL segue-se à publicação, no dia 28 de Setembro de 2007, da nova Lei Orgânica deste serviço, consagrada no Decreto-Lei nº 326-A/2007 que revogou expressamente o Decreto-Lei nº 64/87 de 6 de Fevereiro. Por outro lado, a Portaria nº 1294-B/2007 de 28 de Setembro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as unidades orgânicas da IGAL, enquanto a Portaria nº 1294-A/2007 de 28 de Setembro, determinou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipa da IGAL.  

A IGAL é o serviço central da administração directa do Estado que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais.



Discurso de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local na Cerimónia de Tomada de Posse do Inspector-Geral da IGAL



Síntese Curricular do novo Inspector-Geral da IGAL

Orlando Santos Nascimento nasceu em 1956 na Freguesia de Rio de Mel, concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1981, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1983 e foi nomeado Juiz de Direito em 1985, tendo desempenhado funções, sucessivamente, no Tribunal de Instrução Criminal de Santarém, no Tribunal Judicial de Coruche, nos Juízos Criminais de Lisboa (actuais Varas Criminais), nos Juízos Cíveis de Lisboa (actuais Varas Cíveis), no Tribunal do Trabalho de Lisboa, no Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no Tribunal Militar da Marinha e no Tribunal da Relação do Porto.

Presidiu à Comissão Nacional de Objecção de Consciência entre1996 e 2008, por designação do Conselho Superior da Magistratura, e foi Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo Internacional entre Setembro de 1996 e Setembro de 2004.

À data da presente nomeação, Orlando Santos Nascimento exercia funções de Juiz Desembargador na 7ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa.