Seminário Internacional de Encerramento do Programa Foral

 
O Seminário Internacional de Encerramento do Programa FORAL teve lugar no passado dia 20 de Junho, no Europarque, em SantaMaria da Feira.

Subordinado ao tema "Problemas e Desafios na Administração Local, o Seminário foi também palco da apresentação pública do Portal do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e da cerimónia de entrega dos Prémios do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local (ano 2007).

O Seminário contou, na sessão de encerramento, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

Guy le Boterf, consultor junto de grandes empresas e de organizações públicas no domínio da montagem e desenvolvimento de dispositivos de gestão de competências e de profissionalização, fez uma intervenção sobre Avaliação do Investimento em Formação (com tradução simultânea).

Criado no âmbito do QCA III (Resolução de Conselho de Ministros n.º 171/2000), o Programa de Formação para as Autarquias Locais (Programa Foral) teve como objectivos modernizar a Administração Local e aumentar o nível de qualificação dos seus recursos humanos, preparando-os para enfrentar os desafios da descentralização administrativa e do desenvolvimento local e regional.

Volvidos sete anos, o Programa FORAL permitiu a realização de mais de 30 mil acções, o que se traduziu em cerca de um milhão de horas de formação para cerca de 400 000 formandos e um montante global de investimento superior a 125 milhões de euros.

Ainda no âmbito do Programa FORAL, e em plena articulação com as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, teve lugar, em 2007, o Programa Estágios Profissionais para a Administração Local (PEPAL), com um total de 1227 estágios aprovados e um montante global investido de cerca de 15 milhões de euros.

Sobre o Portal do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

O novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que se encontra em vigor desde Março do corrente ano, estabelece um novo modelo de relacionamento entre as Autarquias Locais e as diversas entidades da Administração Pública Central que emitem parecer ou outro tipo de pronúncia sobre as operações urbanísticas.

Entre outros aspectos inovadores, é consagrada a desmaterialização dos procedimentos de consulta, através da tramitação electrónica do envio dos pedidos de consulta, sua tramitação e gestão e remessa dos pareceres das entidades consultadas.

A desmaterialização será garantida através de plataforma electrónica desenvolvida especificamente para o efeito e que, numa segunda fase, a concluir no corrente ano, garantirá a desmaterialização do relacionamento entre municípios e os particulares requerentes.

Sobre o Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local

Em 2006, a Direcção-Geral das Autarquias lançou o Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local com o objectivo de identificar e premiar práticas de modernização administrativa, de desenvolvimento sustentável ou de formação na administração local que sejam exemplos de referência e inovação.

A Câmara Municipal de Cantanhede, com o projecto A Auto Avaliação através da CAF – Projecto Conhecer Aprender Fortalecer; e a Câmara Municipal de Mértola, com o projecto Unidade Móvel Médico-Social (UMMS), são os vencedores nacionais da edição de 2007 do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local. Foram ainda atribuídas menções honrosas a outras 21 Câmaras Municipais.